Estado de SP é obrigado a fornecer alimentação a presos em audiência de custódia ou em “trânsito” após denúncias 

Estado de SP é obrigado a fornecer alimentação a presos em audiência de custódia ou em “trânsito” após denúncias 

Em decisão liminar da 14º Vara da Fazenda Pública, o Estado de São Paulo será obrigado a fornecer alimentação a presos em trânsito ou aguardando audiência de custódia. A ação foi proposta após denúncias de presos.Inclusive, mulheres grávidas, chegaram a passar mais de 24h sem qualquer tipo de alimento e até água. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública proposta, em 2018, pelo Instituto Pro Bono em parceria com a Defensoria Pública de SP.

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O que é e como sacar o FGTS?

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O FGTS é um direito do(a) trabalhador(a) previsto no artigo 7º, III, da Constituição Federal. Ele obriga os empregadores a depositarem mensalmente 8% do salário do(a) empregado(a) num fundo. Na prática ele funciona como uma “poupança obrigatória”, em que o valor acumulado pode sacado pelo(a) empregado(a) em certas circunstâncias. Saiba mais:

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Advocacia pro bono durante pandemia do coronavírus

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Com a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) ao redor do mundo, o Instituto Pro Bono passa a tomar medidas para continuar com a missão de informar a população de seus direitos, confira algumas de nossas ações durante essa pandemia:

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Mapa interativo: tráfico de drogas e prisões em Itapecerica da Serra e região

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Este mapa interativo foi produzido a partir de dados de atendimentos do Instituto Pro Bono em audiências de custódia, em casos de prisões por tráfico de drogas na região de Itapecerica da Serra. Nos sete meses de pesquisa, as prisões por tráfico somaram 45% atendimentos, totalizando 145 casos. Confira os dados.

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Invasão de domicilio seguida de prisão é considerada ilegal pelo STJ

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A anulação da prisão foi considerada após pedido da Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP) em um caso em que, após denúncia anônima, a polícia ingressou na residência do acusado, sem estar na posse de um mandado judicial. Após a busca e apreensão, foram encontradas drogas na casa e o acusado foi preso.

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27.05.2020

Pessoas

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