Estado de SP é obrigado a fornecer alimentação a presos em audiência de custódia ou em “trânsito” após denúncias 

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Em decisão liminar da 14º Vara da Fazenda Pública, o Estado de São Paulo será obrigado a fornecer alimentação a presos em trânsito ou aguardando audiência de custódia. A ação foi proposta após denúncias de presos.Inclusive, mulheres grávidas, chegaram a passar mais de 24h sem qualquer tipo de alimento e até água. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública proposta, em 2018, pelo Instituto Pro Bono em parceria com a Defensoria Pública de SP.

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Nova composição do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de SP tomou posse para o próximo biênio (2019-2021)

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onfira qual foi a consulta do advogado em relação à prática da advocacia pro bono e a decisão completa do Tribunal de Ética, que o Instituto Pro Bono e mais 20 organizações da sociedade civil e escritórios de advocacia, além de advogados individuais manifestaram-se contra:

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22.02.2018

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21.02.2018

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Decisão vem após habeas corpus coletivo; Instituto Pro Bono vinha pressionando há quase um ano.

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09.01.2018

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Após sustentação oral, TJ concede habeas corpus para atendido do Instituto Pro Bono

O acusado é réu primário de 19 anos teve liberdade provisória garantida após habeas corpus feito por advogado pro bono.

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06.12.2017

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Membros da Corte Interamericana de Direitos Humanos estiveram presentes para coletar relatos de violações de direitos.

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05.12.2017

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