Estado de SP é obrigado a fornecer alimentação a presos em audiência de custódia ou em “trânsito” após denúncias
Em decisão liminar da 14º Vara da Fazenda Pública, o Estado de São Paulo será obrigado a fornecer alimentação a presos em trânsito ou aguardando audiência de custódia. A ação foi proposta após denúncias de presos.Inclusive, mulheres grávidas, chegaram a passar mais de 24h sem qualquer tipo de alimento e até água. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública proposta, em 2018, pelo Instituto Pro Bono em parceria com a Defensoria Pública de SP.
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