Após selecionar um grupo de mais de 40 advogados(as) voluntários(as) na área criminal de todo Brasil, o Instituto Pro Bono dá início aos primeiros atendimentos jurídicos para pessoas egressas do sistema prisional. Até fevereiro de 2023, pelo menos 250 pessoas já foram atendidas.

O projeto é realizado no âmbito da execução penal, com foco sobretudo na pena de multa, e é feito em parceria com o Reflexões da Liberdade, que encaminha os casos para atendimento no Instituto Pro Bono.

Além dos atendimentos, o Instituto Pro Bono lançará o site Observatório da Pena de Multa, plataforma que não só traduz o que é a pena de multa, como funciona sua execução e quais seus efeitos na retomada da vida em liberdade, como trará também jurisprudências selecionadas sobre o tema. O site busca auxiliar advogados(as) e defensores de direitos a atuarem nessa frente e cadastrar novas demandas de pessoas egressas do cárcere que precisam de atendimento jurídico gratuito. O site está previsto para ser lançado no 1º semestre de 2023.

Se você precisa de atendimento jurídico nessa área ou conhece alguém que precisa, envie um e-mail para penademulta@institutoprobono.org.br.