POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Controladora: INSTITUTO PRO BONO, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, Avenida Paulista, 575, Andar 19, Conj. 1901, Bela Vista, CEP 01311-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 04.613.118/0001-46 (“Instituto”).

O Instituto Pro Bono (“Instituto”) preza pela segurança e confidencialidade das informações fornecidas pelos escritórios, advogados e estudantes voluntários (“Parceiros”), pelas entidades sem fins lucrativos que buscam atendimento jurídico (“Entidades”) e pelos Usuários que acessem e utilizem o Site do Instituto. Por essa razão, adotamos as medidas necessárias para resguardar os seus direitos, as quais podem ser encontradas nesta Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade contém informações sobre o Tratamento, incluindo a coleta, o uso, o processamento e o compartilhamento de Dados Pessoais realizado pelo Instituto em sua atuação como ponte entre entidades sem fins lucrativos, voltadas ao atendimento de pessoas em vulnerabilidade, e uma equipe de advogados dispostos a oferecer serviços jurídicos voluntariamente.

Esta Política de Privacidade foi implementada de acordo com as obrigações estipuladas pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“MCI”), e pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2019 (“LGPD”), bem como pelas demais leis e regulamentos aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais (“Legislação de Proteção de Dados Aplicável”).

O Instituto se reserva o direito de periodicamente modificar esta Política de Privacidade de maneira unilateral, comprometendo-se a prontamente atualizar o Site com a nova versão.

Essa Política de Privacidade é dividida da seguinte forma:

  • Definições Relevantes
  • Informações sobre Dados Pessoais Coletados
  • Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros
  • Bases Legais e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
  • Armazenamento e Proteção dos Dados Pessoais
  • Transferência Internacional de Dados Pessoais
  • Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
  • Período de Armazenamento dos Dados Pessoais
  • Informações de Contato

1. DEFINIÇÕES RELEVANTES:

1.1. Para os fins desta Política de Privacidade, os termos iniciados em letra maiúscula, exceto se definidos de outra forma nessa Política de Privacidade ou na Legislação de Proteção de Dados Aplicável, terão os significados abaixo estabelecidos:

1.1.1. Endereço IP: Endereço de Protocolo de Internet, o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

1.1.2. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

1.1.3. Site: o site disponibilizado no endereço https://probono.org.br/ pelo Instituto.

1.1.4. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que acessem e utilizem o Site. O Site é direcionado a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes, desde que, nesse caso, estejam devidamente representadas ou assistidas.

1.1.5. Dados Pessoais: significa qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável; uma pessoa identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, através de uma referência, incluindo, sem limitação, por meio de um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social relacionados a essa pessoa.

1.1.6. Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

1.1.7. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

1.1.8. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

1.1.9. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. INFORMAÇÕES SOBRE DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1. Entidades sem fins lucrativos

2.1.1. Para solicitar atendimento jurídico gratuito, o Instituto poderá solicitar (i) informações da Entidade, tais como nome, endereço, telefone, site, e-mail e redes sociais; e (ii) Dados Pessoais dos pontos de contato na Entidade, como nome, RG, telefone e e-mail. Essas informações são fornecidas diretamente pela Entidade por meio do cadastro no Site.

2.1.2. O Instituto poderá ainda solicitar o envio de documentos de registro da Entidade, como Estatuto Social, que poderá conter Dados Pessoais de sócios e administradores da Entidade.

2.1.3. Tais informações são utilizadas para que o Instituto realize um processo de triagem, mediante alguns parâmetros, definidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que avalia os seguintes critérios das organizações: não ter fins lucrativos; não ter recursos para contratar um advogado(a); e não ter finalidade político-partidária.

2.2. Parceiros

2.2.1. Para se cadastrar como um Parceiro voluntário, o Instituto poderá solicitar Dados Pessoais dos advogados autônomos, estudantes ou escritórios que se disponibilizam para oferecer atendimento a Entidades, tais como nome, RG, e-mail, telefone, endereço e número de inscrição na OAB. Essas informações são fornecidas diretamente pelo Parceiro por meio do cadastro no Site ou durante as comunicações com o Instituto.

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2.3. Informações e Dados Pessoais coletados durante a utilização do

2.3.1. O Instituto poderá coletar informações de navegação ou Dados Pessoais dos Usuários, de forma automatizada, a partir de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.

2.3.2. Em sua navegação no Site, poderão ser utilizados 03 (três) tipos de cookies:

(i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site com conteúdo restrito e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas. Os Cookies de Autenticação não podem ser desabilitados ou rejeitados, a fim de garantir o funcionamento adequado do Site e não coletam Dados Pessoais para fins de marketing.

Os Cookies de Autenticação podem coletar os seguintes Dados Pessoais:

  • Endereço IP;
  • Informações referentes à data e hora de uso do Site por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP.

(ii) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança do Site, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados. Os Cookies de Segurança não podem ser desabilitados ou rejeitados, a fim de garantir o funcionamento adequado do Site e não coletam Dados Pessoais para fins de marketing.

Os Cookies de Segurança podem coletar os seguintes Dados Pessoais:

  • Localização geográfica;
  • Sistema operacional utilizado pelo Usuário;
  • Navegador e suas respectivas versões;
  • Endereço IP; e
  • Informações referentes à data e hora de uso do Site por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP.

(iii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de Cookie é ajudar a entender o desempenho do Site, medir a audiência do Site verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site, bem como a forma pela qual o Usuário chegou na página do Site (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço). Os cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho permitem armazenar as preferências dos Usuários e customizar sua experiência na utilização . Contudo, ao decidir pela proibição do uso desses cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível que o Site não desempenhe todas as suas funcionalidades.

Os Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho podem coletar os seguintes Dados Pessoais:

  • Localização geográfica;
  • Sistema operacional utilizado pelo Usuário;
  • Navegador e suas respectivas versões;
  • Endereço IP;
  • Informações referentes à data e à hora de uso do Site por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP; e
  • Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site, bem como de páginas acessadas pelo Usuário.

2.3.3. O Site pode conter links para sites de terceiros, que não estão sujeitos às disposições desta Política de Privacidade. É recomendado que os Usuários consultem as políticas de privacidade de terceiros antes de interagir com os seus sites. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS:

 

3.1. Os Dados Pessoais coletados durante a utilização do Site poderão ser compartilhados com os seguintes terceiros:

a) Parceiros: O Instituto poderá compartilhar os Dados Pessoais relacionados a pessoas da Entidade com Parceiros em razão da intermediação de atendimento jurídico realizada pelo Instituto. Os parceiros do Instituto apenas poderão utilizar os Dados Pessoais para as finalidades relacionadas ao oferecimento de assistência jurídica gratuita, mantendo-os armazenados em ambiente seguro e confidencial.

b) Infraestrutura e Armazenamento: O Instituto poderá compartilhar seus Dados Pessoais com fornecedores externos e terceiros contratadas para apoiar no gerenciamento do Site, tais como desenvolvedores, serviços de armazenamento em nuvem, todos com nível adequado de segurança da informação, para disponibilização do Site.

c) Cumprimento de obrigações legais e/ou Exercício regular de direitos: O Instituto poderá compartilhar os Dados Pessoais com organizações públicas ou privadas com o objetivo de dar cumprimento às obrigações legais ou exercer seus direitos perante terceiros, nos termos do art. 7º, incisos II e VI da LGPD.

4. BASES LEGAIS E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

 

O Instituto realizará o Tratamento de Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

 

4.1. Execução de Contrato ou Consentimento:

 

O Instituto poderá Tratar Dados Pessoais com base no seu consentimento ou em execução de contrato para fins de:

 

  • Contato com as Entidades que enviarem solicitações por meio do site Site;
  • Criação cadastro de Entidades e Parceiros no Site;
  • Comunicação entre Entidades, Instituto e Parceiros, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails.

 

4.2. Legítimo interesse:

 

O Instituto poderá tratar Dados Pessoais com base no legitimo interesse para fins de:

 

  • Envio de marketing e publicidade direta às Entidades e aos Parceiros;
  • Melhora da performance do Site e medição da sua audiência;
  • Verificação dos hábitos de navegação dos Usuários do Site;
  • Avaliação das estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Site, seus recursos e funcionalidades;
  • Verificação da forma pela qual os Usuários chegaram na página do Site (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço);
  • Criação de relatórios de uso interno para desenvolvimento de novos serviços e conteúdo;
  • Identificação dos perfis, hábitos e necessidades para eventuais estratégias do Instituto;
  • Realização de procedimentos internos de gerenciamento e de negócios, por exemplo, contabilidade, auditorias, gerenciamento de dados principais;
  • Realização de análises relacionadas à segurança do Site, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;
  • Gerenciamento de relacionamento com Usuário; e
  • Resolução de questionamentos ou reclamações.

4.3. Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos em processo:

 

  • O Instituto trata Dados Pessoais quando necessário para cumprir as obrigações legais aplicáveis, inclusive com relação aos relatórios financeiros e regulamentares, relatórios de eventos adversos e obrigações fiscais, entre outros, ou para fins de exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

 

5. ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:

5.1. O Instituto adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais contra perda, uso não autorizado ou outros abusos, garantindo um nível de segurança compatível com as atividades realizadas pelo Instituto, a saber:

  1. [incluir demais medidas de segurança do Instituto]

5.2. Os Dados Pessoais serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público. Nós nos esforçamos para proteger os Dados Pessoais que armazenamos, a partir de medidas como (a) adoção de um programa de governança e privacidade; (b) estabelecimento de um Encarregado de Proteção de Dados; (c) criação de políticas de confidencialidade com colaboradores; e (d) restrições de acesso aos Dados Pessoais somente aos colaboradores que realmente necessitem deste acesso, dentre outras. Apesar disso, infelizmente não podemos garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores fora de nosso controle podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, por isso, precisamos da ajuda de todos para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

5.3. Além de adotar boas práticas de segurança em relação a seus Dados Pessoais, estamos à disposição para ajudá-lo caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais. Nesse caso, por favor entre em contato conosco através do canal de contato indicado ao final desta Política de Privacidade.

 

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS:

6.1. O Instituto não transfere Dados Pessoais coletados no Brasil para outros países. O Instituto tem sua sede no Brasil e os Dados Pessoais que coleta são mantidos e em servidores localizados no território nacional.

7. DIREITO DOS TITULARES:

7.1. Ao utilizar o Site e fornecer os seus Dados Pessoais ao Instituto, o Instituto assegurará os direitos previstos na Legislação de Proteção de Dados Aplicável, a saber:

  • Acesso: Ter ciência das informações e Dados Pessoais Tratados pelo Instituto.
  • Correção: Solicitar a correção dos Dados Pessoais armazenados pelo Instituto.
  • Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais excessivos, desnecessários ou Tratados em desconformidade com a LGPD, caso em que o Instituto conduzirá uma análise para verificar o excesso ou qualquer desconformidade no Tratamento de Dados Pessoais e, em caso de confirmação dessa desconformidade, cumprirá com a solicitação efetuada.
  • Exclusão do Cadastro: Solicitar a exclusão do cadastro realizado no Site. Neste caso, é possível que alguns Dados Pessoais permaneçam armazenados para cumprimento das obrigações legais ou para exercício dos direitos do Instituto.
  • Revogação do Consentimento: Quando aplicável, revogar o consentimento fornecido por meio de solicitação ao canal indicado ao final desta Política de Privacidade.
  • Portabilidade: Quando aplicável, solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor de produtos ou serviços em formato interoperável, como um arquivo txt, quando possível.
  • Revisão das decisões automatizadas: Quando aplicável, solicitar a revisão de uma decisão exclusivamente automatizada e que afete os seus interesses.

7.2. Caso seja necessário, você poderá entrar em contato conosco ao canal indicado ao final desta Política de Privacidade para o exercício dos direitos previstos nesta Seção.

 

8. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

8.1. Os Dados Pessoais coletados pelo Instituto serão tratados somente pelo tempo que for necessário para cumprimento das finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas, defesa em processos administrativos ou judiciais ou requisição de autoridades competentes.

 

8.2. Todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos quando o Titular assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para o fornecimento de produtos e/ou serviços pelo Instituto. O Instituto, no entanto, poderá manter quaisquer Dados Pessoais, mesmo após pedido de exclusão do Titular, quando existir qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de Dados Pessoais, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do Instituto. Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação dos Dados Pessoais, a finalidade de processamento dos Dados Pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

 

9. CONTATO:

9.1. Caso tenha alguma dúvida com relação a nossa Política de Privacidade ou sobre como tratamos os seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco enviando um e-mail para faleconosco@institutoprobono.org.br.

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