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IPB participa de mutirão de atendimento jurídico a egressos do sistema prisional

probono

04.06.2024 11h03

IPB participa de mutirão de atendimento jurídico a egressos do sistema prisional

Pelo segundo ano seguido, o IPB participará no dia 12 de maio, das 10h30 às 15h, em São Paulo (SP), da Jornada de Cidadania, Renda e Trabalho, uma realização da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Governo do Estado de São Paulo.

O evento é voltado para pessoas egressas do sistema prisional, sobretudo mulheres, e seus familiares, e oferecerá diversos serviços gratuitos para essa população.

O Instituto Pro Bono é uma das entidades que participam da ação, que será realizada no Centro de Integração e Cidadania do Imigrante. Estarão presentes na atividade 10 voluntários do IPB na área Criminal, entre estudantes de Direito e advogadas(os), além de voluntários(as) da Comissão de Política Carcerária e Penitenciária da OAB-SP e  advogados(as) de três escritórios parceiros do IPB: Mattos Filho, TozziniFreire e Veirano Advogados, que contribuirão também na área cível. Ao total, o IPB contará com mais de 20 voluntários(as) no dia para atendimento jurídico.

Durante o evento, será distribuída a cartilha do IPB sobre prisão e voto, com tira-dúvidas sobre direitos políticos e e condenação c criminal. Também será disponibilizada a cartilha produzida pelo Demarest sobre questões cíveis.

No dia, o IPB pretende realizar atendimentos jurídicos gratuitos pontuais, como orientações sobre regularização de documentos, como CPF, RG, passaporte (inclusive de pessoas migrantes e refugiadas). Os advogados(as) voluntários do IPB também tirarão dúvidas sobre execução penal, como pena de multa, regime aberto, livramento condicional, declaração de extinção da punibilidade e cumprimento de medidas perante o juízo.