No dia 21 de agosto de 2024, o Instituto Pro Bono, representado pelo advogado Tedney Moreira da Silva, participou da audiência pública organizada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) com o tema “Efeitos da Proibição de Drogas nas Comunidades Tradicionais: Desafios e Alternativas”. O evento ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pernambuco, e contou com a presença de profissionais do direito, acadêmicos, membros de comunidades tradicionais e movimentos sociais.

Durante a audiência, o Instituto Pro Bono destacou pontos cruciais para a discussão:

1. Invisibilização dos indígenas: o Instituto levantou a questão da invisibilização dos povos indígenas nas políticas de segurança pública e em debates sobre o sistema de justiça criminal. Enfatizou os obstáculos ao acesso à justiça enfrentados por essas comunidades, por exemplo, com a falta de consideração de aspectos como a língua nativa, a identificação étnica e a necessidade de laudos antropológicos para garantir direitos fundamentais e humanos dessas comunidades.

2. Diálogos interculturais: o IPB ressaltou a importância de promover diálogos interculturais e interétnicos, conforme as Resoluções CNJ n. 287/2019 e 454/2022. Defendeu a necessidade de garantir a participação efetiva dos povos indígenas nos debates sobre políticas públicas, sugerindo a oitiva de organizações indígenas e indigenistas, como APIB, Funai, MPI e associações da sociedade civil, como o próprio Instituto Pro Bono.

3. Política sobre drogas e ADPF 347: o Instituto também abordou a relação entre a ADPF 347 e a política sobre drogas, destacando a contradição entre a luta contra o encarceramento e a implementação de políticas proibicionistas. O IPB sugeriu que a política Pena Justa, em fase de construção, esteja adequada a esse cenário.

   A Pena Justa é um desdobramento da decisão do STF na ADPF 347, que definiu as prisões do país como estado de coisas inconstitucional e determinou a elaboração de um plano nacional para enfrentar esse cenário).

4. Proteção territorial: por fim, o Instituto Pro Bono discutiu a necessidade de uma política indigenista robusta para a proteção das Terras Indígenas, destacando a importância de combater o arrendamento ilícito e o avanço do crime organizado nessas áreas.

A participação do Instituto Pro Bono na audiência pública reforça o compromisso com a promoção de direitos e justiça para as comunidades tradicionais, reforçando a importância de uma abordagem integrada e respeitosa na formulação de políticas públicas relacionadas às drogas e à proteção dos povos indígenas.

O Instituto Pro Bono lançou uma plataforma online sobre justiça climática e advocacia indígena com diversos conteúdos sobre a intersecção entre o Direito e o meio ambiente. Acesse climática.eco.br.