O Instituto Pro Bono (IPB) participou no dia 11 de julho, em Brasília, do lançamento da Rede Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Renaesp). A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com quem o IPB firmou um protocolo de intenções para atendimento jurídico a pessoas que saíram do cárcere.

Esse documento prevê uma série de diretrizes e objetivos a serem alcançados, em especial a expansão das ações do Instituto Pro Bono na área criminal para outra regiões, sempre buscando garantir direitos a essa população egressa do sistema carcerário. Entre as medidas, há a previsão de formação de técnicos de equipamentos públicos sobre temas de justiça criminal, articulação com equipes dos escritórios sociais para melhor compreensão das demandas jurídicas de pessoas egressas do sistema prisional, atendimento jurídico em temas específicos trazidos por essa população e sensibilização de atores do sistema judicial sobre a pauta.

Para a advogada Rebecca Groterhorst, coordenadora de Projetos do Instituto Pro Bono, o protocolo de intenções assinado com o CNJ está alinhado ao acesso à justiça que o Instituto Pro Bono vem buscando e atuando desde sua fundação. O atendimento jurídico no âmbito da execução penal necessita de um olhar qualificado de profissionais da área jurídica e, assim, buscamos uma transformação social nessa pauta, realizando não só atendimentos jurídicos, mas também ações de incidência.

O lançamento da Rede Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional contou com a participação de outras entidades da sociedade civil que lidam com essa população e permitiu que as oito unidades da federação que já contam com a Rede de Atenção a Pessoas Egressas (Raesp) trocassem experiências entre si. Atualmente os estados do Rio de Janeiro, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Tocantins e Mato Grosso do Sul contam com uma rede estadual de atenção ao egresso.