O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Pro Bono firmaram Acordo de Cooperação Técnica, publicado no dia 8, para desenvolvimento de ações de capacitação e atendimento jurídico nos Escritórios Sociais para egressos do sistema prisional e seus familiares.
Criados em 2016 pelo CNJ, os escritórios sociais oferecem, em articulação com o Executivo e o Judiciário, serviços de acolhimento a pessoas egressas e familiares. Em visita a Salvador em maio de 2023, o Instituto Pro Bono conheceu o escritório social da Bahia e a equipe de técnicos do equipamento.

A parceria com o Instituto Pro Bono vai até novembro de 2024. Entre as medidas elencadas no documento, há a previsão de formação de técnicos de equipamentos públicos sobre temas de justiça criminal, articulação com equipes dos escritórios sociais para melhor compreensão das demandas jurídicas de pessoas egressas do sistema prisional, atendimento jurídico em temas específicos trazidos por essa população e sensibilização de atores do sistema judicial sobre a pauta.