Em resposta às devastadoras enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, o Instituto Pro Bono, com o apoio voluntário dos escritórios de advocacia Lefosse e Veirano, lançou o Manual de Direitos para Populações Atingidas por Enchentes. A cartilha, disponível online, foi desenvolvida para auxiliar as comunidades afetadas a entenderem seus direitos e os serviços aos quais podem recorrer após desastres climáticos.
O manual surge em um contexto de justiça climática, destacando os impactos que catástrofes ambientais exercem sobre territórios fragilizados, particularmente aqueles que já sofrem com desigualdades sociais e raciais. No caso das enchentes no Rio Grande do Sul, as populações mais vulneráveis, muitas delas pertencentes a grupos raciais historicamente marginalizados, foram as mais severamente atingidas.
Estrutura do Manual:
O manual está dividido em capítulos que abordam temas essenciais para garantir o acesso a direitos e serviços:
- Direitos de trabalhadores e empregadores atingidos
- Direitos do consumidor (IPTU, contratos de locação, seguros, entre outros)
- Auxílio financeiro para famílias atingidas
- Direitos das pessoas e questões civis (reemissão de documentos, regularização de guarda, entre outros)
Cada capítulo foi estruturado para fornecer informações práticas e claras, permitindo que as vítimas das enchentes entendam os procedimentos a serem seguidos para reivindicar seus direitos.
O Instituto Pro Bono reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das populações vulneráveis, sobretudo com o agravamento da crise climática em nível global. A iniciativa pro bono com os escritórios Lefosse e Veirano é um exemplo da importância de parcerias para garantir que as comunidades atingidas tenham acesso à informação e à justiça em momentos críticos.
O Manual de Direitos para Populações Atingidas por Enchentes está disponível para consulta e download aqui.