Você faz parte de uma organização da sociedade civil e quer fortalecer sua estrutura jurídica e de governança? Esta oportunidade é para você.
O Instituto Pro Bono está com inscrições abertas para OSCs interessadas em receber um Raio-X Jurídico Institucional, com foco no fortalecimento da organização por meio de apoio especializado em diferentes áreas do direito. O objetivo é garantir que sua atuação esteja mais segura, eficiente e preparada para crescer com sustentabilidade e proteção jurídica.
A consultoria será realizada por advogados(as) voluntários(as), de forma gratuita e personalizada, de acordo com as necessidades de cada organização.
Serviços oferecidos:
O apoio poderá incluir orientações e revisões nos seguintes temas:
Direito Trabalhista
- Revisão de contratos com equipe, diretoras(es) e prestadores(as) de serviço
- Revisão dos termos de voluntariado
- Análise de riscos trabalhistas e medidas preventivas para proteção da organização
- Direito Societário e Governança
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- Elaboração ou revisão de Código de Conduta
- Orientações sobre assembleias: elaboração de atas, convocações e procedimentos
- Atualização do Estatuto Social
- Apoio na elaboração ou revisão do Regimento Interno
- Propriedade Intelectual e Proteção de Dados
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- Orientações sobre registro de marca institucional
- Apoio na gestão jurídica de dados armazenados pela organização
- Revisão do Termo de Autorização de Uso de Imagem, com linguagem mais clara e acessível
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Direito Público
- Orientações sobre acesso a emendas parlamentares
- Apoio jurídico na execução de projetos financiados por emendas (ex: controle documental e prestação de contas)
- Direito Tributário
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- Análise sobre possibilidades e implicações do enquadramento como OSCIP
- Orientações sobre imunidades e isenções tributárias aplicáveis à organização
Quem pode participar:
Organizações da sociedade civil formalizadas e interessadas em revisar ou estruturar sua base jurídica e administrativa.
Como se inscrever:
Inscreva-se neste link e cadastre sua organização gratuitamente. Após essa etapa, o Instituto Pro Bono analisa as informações e entra em contato para detalhar a demanda e explicar o atendimento jurídico.
O IPB segue estritamente os critérios de atendimento pro bono definidos pelo Código de Ética da OAB. Nesse sentido, atendemos apenas organizações (formalizadas e não formalizadas) que:
- não tenham finalidade político-partidária
- não tenha fins lucrativos
- não tenha recursos para custear advogado