Você faz parte de uma organização da sociedade civil e quer fortalecer sua estrutura jurídica e de governança? Esta oportunidade é para você.

O Instituto Pro Bono está com inscrições abertas para OSCs interessadas em receber um Raio-X Jurídico Institucional, com foco no fortalecimento da organização por meio de apoio especializado em diferentes áreas do direito. O objetivo é garantir que sua atuação esteja mais segura, eficiente e preparada para crescer com sustentabilidade e proteção jurídica.

A consultoria será realizada por advogados(as) voluntários(as), de forma gratuita e personalizada, de acordo com as necessidades de cada organização.

Serviços oferecidos:

O apoio poderá incluir orientações e revisões nos seguintes temas:

Direito Trabalhista

• Revisão de contratos com equipe, diretoras(es) e prestadores(as) de serviço
• Revisão dos termos de voluntariado
• Análise de riscos trabalhistas e medidas preventivas para proteção da organização
• Direito Societário e Governança

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• Elaboração ou revisão de Código de Conduta
• Orientações sobre assembleias: elaboração de atas, convocações e procedimentos
• Atualização do Estatuto Social
• Apoio na elaboração ou revisão do Regimento Interno
• Propriedade Intelectual e Proteção de Dados

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• Orientações sobre registro de marca institucional
• Apoio na gestão jurídica de dados armazenados pela organização
• Revisão do Termo de Autorização de Uso de Imagem, com linguagem mais clara e acessível

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Direito Público

• Orientações sobre acesso a emendas parlamentares
• Apoio jurídico na execução de projetos financiados por emendas (ex: controle documental e prestação de contas)
• Direito Tributário

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• Análise sobre possibilidades e implicações do enquadramento como OSCIP
• Orientações sobre imunidades e isenções tributárias aplicáveis à organização

Quem pode participar:

Organizações da sociedade civil formalizadas e interessadas em revisar ou estruturar sua base jurídica e administrativa.

Como se inscrever:

Inscreva-se neste link e cadastre sua organização gratuitamente. Após essa etapa, o Instituto Pro Bono analisa as informações e entra em contato para detalhar a demanda e explicar o atendimento jurídico.

O IPB segue estritamente os critérios de atendimento pro bono definidos pelo Código de Ética da OAB. Nesse sentido, atendemos apenas organizações (formalizadas e não formalizadas) que: 

• não tenham finalidade político-partidária
• não tenha fins lucrativos
• não tenha recursos para custear advogado