O Conselho Federal da OAB (CFOAB) divulgou uma série de recomendações para as seccionais sobre o papel da Ordem no combate às mudanças climáticas. O documento, datado de 25 de abril de 2023, traz entre as diretrizes o incentivo a atividades pro bono “que permitam o acesso à justiça para pessoas físicas e jurídicas, sem capacidade financeira e afetadas negativamente pela crise climática”. Leia a recomendação aqui.

O Instituto Pro Bono já atendeu mais de 90 entidades ligadas à pauta socioambiental entre 2019 e 2023 e tem em sua base de dados mais de mil estudantes e advogados(as) voluntários com experiência em direito ambiental.

Quando foi fundado, em 2001, o Instituto Pro Bono tinha como missão principal a regulamentação da advocacia pro bono junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Foi um longo processo até que a prática fosse autorizada em nível nacional. Somente em 2015 o exercício da advocacia pro bono para pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos foi regulamentado no Brasil, por meio do art. 30 do Novo Código de Ética e Disciplina e do provimento 166/2015.

“O Instituto Pro Bono desde a sua fundação vem fomentando o ideal de uma justiça igualitária. Isso foi realizado com apoio de inúmeras advogadas e advogados, garantindo a ONGs e indivíduos um cuidado inestimável. Ver a prática finalmente regulamentada e, mais do que isso, promovida pelo CFOAB, é motivo de orgulho. Todos saem ganhando. Principalmente os menos favorecidos”, afirma Marcos Fuchs, diretor executivo e fundador do Instituto Pro Bono.