Em abril, uma pessoa atendida pelo Instituto Pro Bono conseguiu recuperar direitos e a liberdade e vivenciar o nascimento do filho. Graças à atuação do advogado voluntário do IPB, André Perasso, a pessoa atendida teve um mandado de prisão extinto e regularização junto à execução penal.
O atendido já havia cumprido pena, estava em regime aberto, empregado e com esposa grávida à época. Em razão da pandemia, a pessoa não conseguiu comparecer para assinar o regime aberto e um mandado de prisão foi aberto. Por meio da atuação pro bono, o mandado de prisão foi cassado. “Evitando, assim, que ele perdesse o emprego e deixasse a esposa e o recém-nascido em uma situação vulnerável”, explica o advogado pro bono André Perasso, que contou com o apoio voluntário de seus sócios no escritório Brandileone, Perasso e Senatores Advogados.
O assistido foi atendido pelo Instituto Pro Bono por meio do projeto voltado para egressos do sistema prisional, que desde 2021 já atendeu centenas de pessoas, com foco específico na pena de multa. O caso foi repassado ao IPB por meio do Instituto Recomeçar, que atua com o objetivo de reintegrar à sociedade homens e mulheres egressos do sistema prisional.
A pena de multa está prevista nos artigos 49 a 52 do Código Penal e, não raro, é aplicada juntamente com outras penas, como a prisão, por exemplo. Apesar de o artigo 60 do Código Penal prever que a Justiça deve considerar a situação econômica do réu na hora de determinar a pena de multa, ainda que a condenação seja no número mínimo de dias-multa, muitas vezes o valor já é expressivo para a pessoa condenada.
Nesse sentido, não são raras as vezes em que a multa deixa de ser paga, trazendo diversas consequências para a pessoa sobrevivente do sistema prisional.
Apenas em 2023 entendeu-se em sentido diverso (saiba mais aqui), mas a realidade é que muitas pessoas seguem com a pena em aberto por não quitarem a multa.
A atuação de advogados como André Perasso, voluntário do Instituto Pro Bono, é crucial para evitar que antigos problemas legais continuem a impactar negativamente a vida daqueles que buscam reconstruir suas vidas após o cumprimento de pena.