STF julga ação que ameaça o princípio de ouvidoria externa de Defensorias Públicas
10.11.2021

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STF julga ação que ameaça o princípio de ouvidoria externa de Defensorias Públicas

ADI 4608 busca impedir que pessoas que não integram carreiras da Defensoria Pública sejam escolhidas como ouvidoras externas. Ação é vista como ameaça à transparência e ao controle social da instituição

 

Entrou na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4608. Ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) em 2011, a ação questiona artigos da Lei Geral das Defensorias Públicas que dispõem sobre a composição da Ouvidoria-Geral do órgão.

Atualmente podem exercer a função de Ouvidor(a) Geral pessoas que não integram a carreira e que são escolhidas por meio de uma lista tríplice composta por integrantes da sociedade civil – critérios questionados na ADI.

O Instituto Pro Bono (IPB) acompanha a ação enquanto amicus curiae desde 2012. No pedido de habilitação endereçado ao ministro Gilmar Mendes, relator da ação, o IPB reforça que a escolha de uma pessoa externa à Defensoria Pública, escolhida a partir da articulação da sociedade civil, é fundamental para garantir a participação e controle social sobre os serviços prestados pela Defensoria, além de promover a transparência sobre a atuação do órgão.

Nesse sentido, o Conselho Nacional das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas do Brasil elaborou um manifesto em defesa da autonomia do órgão, que pode ser assinado aqui. No dia 11 às 20h, o Conselho também promove uma plenária virtual em apoio às ouvidorias externas. O evento será transmitido na página do Facebook da entidade.

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