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A Conectas Direitos Humanos, em parceria com o Instituto Pro Bono e o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, lançaram um relatório para a ONU sobre práticas de Estado que criminalizam da pobreza no Brasil.
Uma das medidas abordadas é a pena de multa – tema dos próximos atendimentos a pessoas físicas realizados pelo IPB.
O documento integra uma chamada de análises aberta pelo Escritório do Alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Além do relatório sobre o Brasil, há inúmeros documentos sobre criminalização da pobreza produzidos por entidades da sociedade civil de diversos países.
Diagnóstico no Brasil
O relatório elenca exemplos de ações tomadas pelo Poder Público, Poder Judiciário e forças de segurança sobre territórios e populações pobres. Além da já citada pena de multa – dívida de valor que, se não for paga, impede ou dificulta a retomada da vida em liberdade –, o documento cita também as ações de despejo autorizadas durante a pandemia, período no qual a fome voltou a assolar os lares brasileiros. Nesse sentido, o documento também cita ações judiciais em casos de furto por estado de necessidade, além de prisões arbitrárias de usuários de drogas na região da Luz, em São Paulo.
Acesse o relatório completo em: https://www.ohchr.org/en/calls-for-input/calls-input/call-input-decriminalization-homelessness-and-extreme-poverty (em inglês)
