Esse edital busca selecionar até 10 estudantes de direito com interesse em atuar na defesa dos direitos humanos de pessoas encarceradas para acompanhar advogadas e advogados voluntários em sua atuação nas audiências de custódia em Itapecerica da Serra durante três meses com possibilidade de renovação.

Atribuições das (os) estudantes voluntárias (os) selecionadas para atuar no Projeto Audiência de Custódia

– Acompanhar as advogadas e os advogados voluntários nas audiências de custódia nos dias previstos – terça e/ou quinta-feira – em sistema de escala com outras (os) estudantes, durante o período de três meses, com possibilidade de renovação, no Fórum de Itapecerica da Serra. A (o) estudante terá a possibilidade de acompanhar a (o) advogada (o) durante a audiência para aprender técnicas de defesa;
– Auxiliar as advogadas e advogados na adoção das medidas cabíveis e necessárias à ampla defesa, como, impetração de habeas corpus, pedido de aplicação de medidas cautelares, e pedido de revogação de fiança no caso de pessoas em situação de vulnerabilidade social;
– Auxiliar as advogadas e advogados na digitalização dos processos nos quais houve determinação da prisão preventiva, para rápida realização de pedidos de liberdade;
– Auxiliar as advogadas e os advogados a entrar em contato com a família da pessoa presa para informar sobre a prisão do familiar e tirar dúvidas sobre o processo e a audiência de custódia;
– Participar das oficinas de formação realizadas pelo Instituto Pro Bono nas seguintes datas:

Oficinas de capacitação (escolher uma das datas presença obrigatória):
– 22 de agosto (10h-12h) – sede Instituto Pro Bono: Apresentação das Diretrizes de Atuação nas audiências de custódia
– 24 de agosto (19h-21h) – sede Instituto Pro Bono: Apresentação das Diretrizes de Atuação nas audiências de custódia

Oficinas jurídicas (80% de presença obrigatória para emissão de certificado):
– 29 de agosto (17h-18h30): Estratégias Processuais e Presunção de Inocência nas Audiências de Custódia (atividade: redação coletiva de habeas corpus)
– 26 de setembro (17h-18h30): Audiência de Custódia e marcadores sociais da diferença, como lidar com a criminalização de populações em situação de vulnerabilidade? (atividade: estudo de casos atendidos pelo IPB)
– 31 de outubroo (17h-18h30): Encerramento e produção de artigo coletivo sobre a experiência de estudantes voluntários nas audiências de custódias.

Requisitos para candidatura:
– Estar matriculado em curso de graduação em direito;
– Desejável conhecimento em direito penal e processo penal;
– Comprometimento e responsabilidade ao auxiliar advogadas e advogados durante a audiência e na produção das peças de defesa;
– Disponibilidade para participar da oficina de capacitação e de pelo menos 2 formações das oficinas jurídicas;
– Disponibilidade para auxiliar advogados e advogadas nas audiências de custódia, no período da manhã (9h-13h) em Itapecerica da Serra, em uma terça-feira ou quinta-feira do mês, durante três meses;
– Envio de currículo resumido e carta de motivação pelo formulário. Observação: O projeto adotará critérios de ação afirmativa na sua seleção, assim indicar na descrição da carta de motivação se você se considera como potencial beneficiário.

Prazo para inscrição: 9 de agosto até 19 de agosto de 2018

Resultado: 21 de agosto de 2018

Início do projeto: 28 de agosto de 2018

Inscreva-se por meio do formulário, clicando aqui.

ATENÇÃO: O Instituto Pro Bono arcará com os custos do transporte de ida e volta das voluntárias e voluntários até o Fórum de Itapecerica da Serra. O transporte, geralmente, tem como ponto de partida e chegada a estação do Metrô Butantã.

Sobre o Instituto Pro Bono

O Instituto Pro Bono é uma associação sem fins lucrativos, fundada em 2001, com a missão de contribuir para a promoção do direito de acesso à justiça de populações vulneráveis e organizações da sociedade civil, por meio do estímulo à advocacia voluntária e ao intercâmbio de conhecimentos jurídicos.