DPU manterá atuação no interior após medida provisória
23.07.2019

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DPU manterá atuação no interior após medida provisória

Mais de 40 unidades da Defensoria Pública da União (DPU) correram o risco de encerrar suas atividades, após ser solicitada a devolução de cerca de 800 servidores públicos que atuam na DPU, o que afetaria 43 unidades do órgão no país. A decisão entretanto foi evitada por meio da Medida Provisória, garantindo a continuidade dos servidores, até que o Projeto de Lei 7.992/2014, que prevê a criação de carreira administrativa na DPU, seja enfim aprovado.

Como foi criada em caráter emergencial, a DPU depende de servidores requisitados do Poder Executivo para manter o funcionamento. Portanto agora os esforços do órgão estão voltados para a criação da carreira administrativa própria da Defensoria Pública da União por meio do Projeto de Lei 7922, que tramita em regime de urgência e agora será submetida a análise do plenário da Câmara dos Deputados.

O que faz a  DPU?

O órgão tem como finalidade prestar assistência jurídica integral e gratuita à população em temas como benefícios sociais, aposentadoria, questões de saúde e moradia. O serviço é oferecido a pessoas que tenham renda de até R$ 2 mil. De 2013 para 2017, o número de atendimentos feitos pela DPU aumentou 22%. Somente em 2017, atingiu-se um total de 1.792.880.

Fonte: Agência Brasil

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