Comprometimento de escritórios com advocacia pro bono é tema de artigo
23.06.2020

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Comprometimento de escritórios com advocacia pro bono é tema de artigo

Pesquisador brasileiro discute como a regulamentação da prática pode ter impactado ou não na mobilização de advogados pro bono

Publicado no International Journal of the Legal Profession, o artigo “‘Um pouco mais complexo’: o comprometimento pro bono em escritórios de advocacia de São Paulo” (“A little more complex”: pro bono commitment in São Paulo corporate law firms) de Fabio Sá e Silva, da Universidade de Oklahoma (EUA), discute porque a advocacia pro bono, mesmo após a regularização da prática em 2015, segue com poucos adeptos em São Paulo.

A advocacia pro bono foi regulamentada somente em 2015 no Código de Ética e Disciplina da OAB, após 15 anos de advocacy do Instituto Pro Bono. O Brasil foi o único lugar nas Américas a inibir a prática da advocacia voluntária a quem não possuía recursos para pagar as custas de um advogado.

Entretanto, mesmo após essa aprovação, ainda vemos a advocacia pro bono ser objeto de resistência por alguns setores da advocacia, como apontado pelo Instituto Pro Bono após uma decisão do Tribunal de Ética no ano passado.

O artigo traz questões sobre comprometimento de escritórios de advocacia de São Paulo com essa prática voluntária que leva acesso à justiça àqueles que não possuem recursos para custear um advogado. Veja um resumo do artigo:

“A advocacia  pro bono em São Paulo, Brasil, se desenvolveu de maneira conflituosa, sob resistência de múltiplos segmentos da profissão jurídica. Em 2001, esses conflitos levaram a OAB de São Paulo a impor restrições regulatórias à prática pro bono. Uma dessas restrições envolvia serviços gratuitos para indivíduos, que escritórios de advocacia empresarial e profissionais privados foram explicitamente proibidos de fornecer. Em 2015, isso mudou radicalmente. A OAB removeu a maior parte de suas restrições à advocacia voluntária. Muitos esperavam que isso levasse os escritórios advocacia empresarial a aprofundar o compromisso com a advocacia pro bono e, mais especificamente, a oferecer serviços jurídicos gratuitos a indivíduos que não pudessem pagar por serviços jurídicos. Essa expectativa, no entanto, não se concretizou. Na ausência de restrições regulatórias, o que explica a decisão desses escritórios de se envolver ou não na prestação de serviços individuais voluntários e gratuitos? Com base em diversas fontes de dados e em pesquisa empírica com múltiplas etapas, este artigo aponta para forças institucionais e enquadramentos cognitivos que tem moldado o desenvolvimento da prática pro bono nesses escritórios a partir de 2015. Estes incluem: a racionalidade organizacional das firmas, as ‘guerras por território’ pela prerrogativa de oferta de assistência jurídica gratuita, e o idealismo profissional de advogados(as).”

Para saber formas de encontrar o artigo na íntegra, acesse ou entre em contato com o autor em: fabio.desaesilva@ou.edu. O artigo encontra-se somente em inglês.

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