Audiência de custódia virtual será discutida pelo STF e por CIDH
30.06.2021

Audiências de Custódia

Audiência de custódia virtual será discutida pelo STF e por CIDH

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início no dia 30 de junho ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.841, que avalia a realização de audiências de custódia por videoconferência enquanto durar a pandemia de Covid-19. O tema será discutido também pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no mesmo dia, às 15h.

Organizações da sociedade civil brasileira participarão tanto da audiência no órgão internacional quanto do julgamento no Supremo. O Instituto Pro Bono é uma das entidades signatárias do informe encaminhado à CIDH (leia aqui) e protocolou no dia 29 um pedido para atuar, junto com outras organizações, como amicus curiae na ADI em discussão no STF. Acesse o documento aqui.

A realização das audiências virtuais não é consenso no Brasil. Há uma série de críticas a esse formato, sobretudo porque a mera apresentação da pessoa acusada em até 24 horas ao Judiciário não é a essência da audiência de custódia, mas sim a garantia de direitos em todo o processo, sobretudo em um país com altíssimos índices de violência institucional.

No entanto, a implementação das videoconferências no contexto da pandemia tem sido defendida por diversos órgãos, como o CNJ, que regulamentou no ano passado a prática no ambiente virtual por meio de portarias, além de ministros do STF, como o ministro Kassio Nunes Marques, que, na véspera do julgamento no Supremo, concedeu uma liminar favorável ao formato de videoconferência. Há também projetos de lei no Congresso Nacional que buscam sedimentar a realização das audiências nesse formato.

Entre 2016 e 2018, o Instituto Pro Bono promoveu no Fórum de Itapecerica da Serra (SP) o projeto de audiências de custódia, que reuniu advogados(as) voluntários(as) para atuarem na defesa de acusados. Com a experiência adquirida por meio do acompanhamento semanal de audiências de custódia – e registrada no dossiê “Audiências de Custódia: pensando estratégias de combate ao encarceramento provisório”, lançado em 2019 – o Instituto Pro Bono defende a realização das audiências em formato presencial.

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