Por unanimidade, o Conselho Pleno da OAB decidiu que a violência contra pessoas LGBTI+ seja um impeditivo para quem for se inscrever futuramente nos quadros da OAB.

A decisão segue o padrão de deliberações anteriores sobre agressores de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental, constantes das Súmulas n. 9 e 10/2019.

O Atlas da Violência de 2019 mostrou um alarmante aumento de 127% da violência contra pessoas LGBTI no Brasil. Divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), relatou aumento em números de homicídios e lesões corporais, resultando na estatística de a cada 19 horas um LGBT é vítima de violência no Brasil.

O conselheiro federal Carlos Roberto Siqueira Castro (RJ), sócio sênior da SiqueiraCastro que é parceiro do Instituto Pro Bono, classificou como assustador o número de crimes por minuto que têm como vítimas as pessoas LGBTI+ no Brasil. “Nosso país é campeão mundial em atrocidades desta natureza. Acho sim, que, não goza de idoneidade aquele que cometeu crime público e notório de violência contra membro da comunidade LGBTI+. É como um crime de pedofilia: a pessoa pode ser até absolvida na instância criminal, mas inegavelmente não é idônea para a prática de uma atividade como a advocacia, que defende exatamente as liberdades”, reforçou.

O Instituto Pro Bono apoia a decisão da OAB visando a garantia de direitos de populações vulneráveis, como é o caso da população LGBTI+.

Fonte: Assessoria de imprensa da OAB