ADPF 347: IPB protocola sustentação oral em ação no STF sobre sistema prisional brasileiro
01.06.2021

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ADPF 347: IPB protocola sustentação oral em ação no STF sobre sistema prisional brasileiro

O Instituto Pro Bono (IPB) atua como amicus curiae na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2015, os ministros da Corte entenderam, em decisão cautelar, que o sistema prisional brasileiro enfrenta um “estado de coisas inconstitucional” e determinaram uma série de medidas para conter o encarceramento em massa e reduzir a população privada de liberdade. Uma delas seria a implementação das audiências de custódia em todo o país.

No dia 25 de maio, o IPB protocolou no plenário virtual do STF sustentação oral e, no dia 27 de maio, submeteu ao Supremo memoriais na ação, sendo representado por Marcos Fuchs, diretor executivo do Instituto. A ADPF 347 voltou à pauta de julgamento em 28 de maio de 2021, quase seis anos após o deferimento da medida cautelar. No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista no processo, que foi suspenso e segue sem data para ser retomado.

Na sustentação oral, o IPB apresentou os principais resultados do projeto de audiências de custódia, realizado entre 2016 e 2018 em parceria entre o IPB e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo no Fórum de Itapecerica da Serra. O projeto reuniu advogados(as) voluntários(as) para atuarem na defesa de 1.129 pessoas presas em flagrante e constatou que a prisão preventiva, que deveria ser a exceção, foi aplicada de forma indiscriminada durante as audiências acompanhadas pelos voluntários do Instituto Pro Bono.

Em sua fala, Fuchs também ressaltou como o alastramento da Covid-19 agravou o cenário de violação de direitos nas prisões brasileiras. “Mesmo durante a pandemia, não foram observados esforços no sentido de proteger a população carcerária de todos os sentidos, em especial oferecer meios de proteção à saúde e à vida”, afirmou.

Acesse o memorial do Instituto Pro Bono protocolado na ADPF 347

Pedido de habilitação – Amicus Curiae – ADPF 347

Assista ao trecho da sustentação oral do Instituto Pro Bono da ADPF 347:

 

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