Implementada em abril de 2021, a Política de Integridade busca regulamentar o contato de advogados e advogadas voluntários com o público atendido juridicamente pelo Instituto Pro Bono, a saber, pessoas sem recursos para custear um advogado e em situação de vulnerabilidade social.

Quatro normas de conduta integram a Política de Integridade:

Tratar todas as pessoas hipossuficientes em situação de vulnerabilidade com dignidade e respeito, sem discriminação ou preconceito com relação à raça, cor, cultura, idade, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero;

Evitar trabalhar sozinho, desenvolvendo os atendimentos pro bono e o contato direto, sempre que possível, em duplas ou em equipe;

Nunca se utilizar de agressões físicas ou verbais, mesmo se a pessoa hipossuficiente em situação de vulnerabilidade se comportar de forma inadequada; e

Assegurar o consentimento por escrito da pessoa hipossuficiente em situação de vulnerabilidade antes de gravar sua voz ou imagem.

As normativas que regem a advocacia pro bono no Brasil restringem o atendimento a pessoas hipossuficientes em situação de vulnerabilidade – isto é, pessoas de escassos recursos econômicos que podem, ainda, acumular outros marcadores sociais devido à discriminação por raça, cor, cultura, idade, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero. A Política de Integridade, portanto, visa a reger a relação de advogados e advogadas com pessoas nessas condições, buscando protegê-las durante todo o atendimento realizado pelo Instituto Pro Bono.

Indagações e denúncias de violação a esta Política devem ser enviadas por e-mail ao endereço
protecao@probono.org.br e com o maior detalhamento possível sobre os fatos, o local, a data e as pessoas envolvidas.