STF decide que grávidas e mães presas provisórias podem ir para casa
21.02.2018

STF decide que grávidas e mães presas provisórias podem ir para casa

Decisão vem após habeas corpus coletivo; Instituto Pro Bono vinha pressionando há quase um ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por quatro votos a um, que grávidas e mães de crianças até 12 anos que sejam presas provisórias têm o direito de aguardar o julgamento em prisão domiciliar. Em tese, a partir do Marco Legal da Primeira Infância, este direito já existia, porém, na prática, para exercê-lo era necessário que a mãe provasse ser indispensável aos cuidados do filho – o que se convertia num grave obstáculo para o acesso à justiça das mulheres. Participaram da decisão os ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Confira matéria da BBC a respeito clicando aqui

Instituto Pro Bono já vinha pressionando

Em julho de 2017, o Instituto Pro Bono ganhou habeas corpus apresentado para garantir a liberdade de uma mulher, presa provisória, acusada de alimentos, bebidas, produtos de higiene e calçados. A mulher quatro filhos menores de 12 anos, todos dependentes de seus cuidados. A iniciativa fez parte do projeto de atendimento voluntário em Audiências de Custódia promovido pelo Instituto desde dezembro de 2016. Lembre-se do caso clicando aqui.

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