MP 936/20 e os impactos trabalhistas durante a pandemia

A MP 936/20 institutiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda durante o período de calamidade pública, na tentativa de manter empregos e as atividades das empresas. De maneira geral, ele prevê a possibilidade de suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução proporcional da jornada de trabalho e salários, com o pagamento de um benefício emergencial.