“Mostrou ao movimento socioambiental que temos apoio jurídico em nossa causa”, diz ONG sobre atendimento pro bono
16.07.2019

“Mostrou ao movimento socioambiental que temos apoio jurídico em nossa causa”, diz ONG sobre atendimento pro bono

(Foto: Gabriel Uchida / Kanindé)

Com atuação em Rondônia, a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé está sendo atendida de forma pro bono pelo escritório parceiro TozziniFreire Advogados, por meio do trabalho realizado pelo Instituto Pro Bono.  A entidade está recebendo atendimento sobre a participação em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a extinção de unidades de conservação na região Amazônica.

Após a tentativa do governo de Rondônia de criar 11 Unidades de Conservação (UCs), que somam área três vezes maior que o município de São Paulo, a Assembleia Legislativa do Estado criou nove decretos e uma lei para tentar suspender a criação. Para manter a criação das unidades de conservação, ingressou-se com a ADI nº 0800913-33.2018.8.22.0000

Em razão da atuação pro bono, esta ADI agora conta com a associação Kanindé como amicus curiae para auxiliar na tomada de decisão, pois desenvolve trabalho nas terras indígenas Uru-eu-wau-wau e do Parque Nacional de Pacaás Novos.

Para o advogado da associação Kanindé, Ramires Andrade, o apoio do escritório foi fundamental. “O escritório trouxe elemento técnicos significativos enquanto ficávamos com o apoio logístico”, explica o advogado que ajudou a realizar despachos com os desembargadores do Tribunal de Rondônia. Já para a diretora da organização, Ivaneide Bandeira, o atendimento jurídico pro bono fortaleceu a defesa do meio ambiente perante o Judiciário, o Estado e a outras organizações. “Mesmo que não tenhamos recursos para bancar ações, o movimento socioambiental entendeu que temos apoio jurídico em nossa causa”, comenta.

No âmbito do processo, a conquista mais relevante, segundo os advogados pro bono do TozziniFreire, refere-se ao julgamento sumário do pedido de tutela de urgência pleiteado pelo governador do Estado de Rondônia, oportunidade em que o Tribunal de Justiça optou por deferir a medida e suspender os efeitos da lei e dos decretos legislativos estaduais impugnados até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade, resguardando a integridade das Unidades de Conservação Ambiental.

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