Instituto Pro Bono participa de audiência pública para apuração de violações nos sistemas socioeducativo e prisional
06.12.2017

Instituto Pro Bono participa de audiência pública para apuração de violações nos sistemas socioeducativo e prisional

Membros da Corte Interamericana de Direitos Humanos estiveram presentes para coletar relatos de violações de direitos.

foto: João Paulo Brito/Conectas

Com a presença dos Comissários da Corte Interamericana de Direitos Humanos, James Cavallaro e Esmeralda Arosemena Troitiño, foi realizada audiência temática para que fossem apuradas as denúncias de tortura em unidades socioeducativas, as deficiências do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e a vitimização de crianças e adolescentes no dia 15 de novembro, na sede do Teatro Cia do Feijão.

Na encontro, foram discutidas questões como o papel das medidas socioeducativas, a medicalização e o controle psiquiátrico das pessoas presas, a violência institucional, as políticas para a juventude, a valorização das narrativas de crianças e adolescentes, o sistema de penitenciário e de justiça criminal, a violência policial e as políticas de gênero e LGBTQIA.

Nessa oportunidade, o Instituto Pro Bono, com base em seu acompanhamento das audiências de custódia em Itapecerica da Serra, alertou sobre possíveis irregularidades no processo das audiências de custódia, como, audiências fantasmas (aquelas que são realizadas sem a presença da pessoa presa, por razões de saúde) e dificuldade de encaminhamento institucional para situações de maus tratos e violência contra as pessoas presas em flagrante.

Ao final do evento, os Comissários internacionais destacaram a importância e os esforços para que crianças e adolescentes sejam os protagonistas na produção de suas narrativas e histórias. Para o envio de novas denúncias a violações de direitos basta encaminhar um relato para o e-mail: cidhdenuncias@oas.com

O Instituto Pro Bono atua, com advogadas e advogados pro bono, desde dezembro de 2016, na defesa de pessoas presas em flagrante nas audiências de custódia da comarca de Itapecerica da Serra.

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