Inscrições abertas para projeto de Resolução de  conflitos de migrantes e refugiados
04.06.2020

Inscrições abertas para projeto de Resolução de conflitos de migrantes e refugiados

Inscrições encerradas em 14 de junho de 2020

 

O atual cenário brasileiro e mundial de disseminação do novo coronavírus Covid-19 tem causado preocupação entre todos(as) que atuam na promoção do acesso à justiça e do exercício de direitos fundamentais e sociais, trazendo impactos diretos aos grupos que se encontram em posições mais vulneráveis.

Os migrantes e refugiados fazem parte de um dos grupos que tem preocupado diversas organizações da sociedade civil, especialmente considerando que deixaram seus países por motivos alheios à própria vontade. O precário acesso a serviços básicos, além da questão da moradia, representam grandes obstáculos, especialmente neste momento. Além disso, em momentos de crise, como a que estamos vivendo, muitos migrantes e refugiados apresentam sérias dificuldades no mercado de trabalho formal e informal, mas para além disso, muitas vezes apresentam pouco ou nenhum acesso às redes de proteção social.

Nesse sentido, o Instituto Pro Bono, por meio de parceria com o ProMigra – Projeto de Promoção dos Direitos dos Migrantes, contando com apoio da Comissão de Direitos dos Imigrantes e Refugiados da OAB-SP, desenvolveram o projeto “Resolução de Conflitos de Migrantes e Refugiados”, voltado ao acesso a direitos dessa população, especialmente nas áreas cível e trabalhista, buscando minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus a esse grupo vulnerável.

Convidamos advogadas e advogados voluntários das áreas cível, trabalhista e criminal (com enfoque para questões relacionadas a direitos humanos e violência doméstica) para participar da realização de atendimento jurídico de migrantes e refugiados, com objetivo de efetivar direitos desse grupo vulnerável, considerando especialmente o contexto de disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e os seus impactos às populações vulneráveis.

Os advogados(as) voluntários(as) serão responsáveis por realizar atendimento jurídico nas áreas supramencionadas e, quando for o caso, auxiliar no ingresso de ações judiciais na busca da efetivação de direitos. Importante mencionar que será priorizada a utilização de meios alternativos de resolução de conflitos antes do ingresso das referidas ações judiciais. Os advogados e advogadas deverão participar de reuniões a serem realizadas por meio virtual.

Ainda que não seja requisito obrigatório deste edital, é importante que advogados(as) voluntários(as) tenham conhecimento de um ou mais idiomas, posto que muitos migrantes e refugiados não possuem conhecimento da língua portuguesa.

Ressaltamos a importância da função social da advocacia e do voluntariado em um período extremamente complicado que demanda de todas e todos nós solidariedade e coletividade. O Instituto Pro Bono, há quase 20 anos, acredita no poder da advocacia voluntária enquanto ferramenta para evoluirmos enquanto seres humanos e para lutar pelo acesso à justiça de todas as pessoas, pois somente assim alcançaremos a nossa missão de uma sociedade definitivamente justa.

Instituto Pro Bono

O Instituto Pro Bono é organização da sociedade civil que tem como missão promover o acesso à justiça por meio do fomento à advocacia voluntária e ao intercâmbio de conhecimentos jurídicos.

PROMIGRA – Projeto de Promoção dos Direitos dos Migrantes

O ProMigra é um grupo de extensão universitária vinculado à Faculdade de Direito da USP que há 5 anos pesquisa, fornece orientação jurídica gratuita e promove ações para migrantes no Estado de São Paulo.

Como funcionará a seleção?

Serão selecionados(as) 20 advogados(as) com experiência nas áreas cível, trabalhista e criminal, que atuarão em duplas. Os advogados(as) deverão participar de uma reunião inicial obrigatória a ser realizada de forma virtual, por meio de link a ser disponibilizado oportunamente aos participantes, para explicações sobre a dinâmica do projeto e orientações gerais sobre direito migratório e refúgio.

Atividades

Serão realizados atendimentos jurídicos nas áreas cível, trabalhista e criminal, priorizando-se , quando for o caso, a resolução alternativa de conflitos. O ingresso de ações judiciais caberá quando a questão não for resolvida por meio de orientação jurídica ou na utilização de ferramentas extrajudiciais, somente na hipótese de aceitação expressa dos(as) advogados(as) envolvidos no projeto e caso específico. As reuniões serão por meio de virtual.

Quando acontece?

O projeto seguirá de forma contínua, com comprometimento inicial por 6 (seis) meses, sendo possível a prorrogação.

Como se inscrever?

As inscrições estão abertas até o dia 14 de junho e deverão ser realizadas por meio deste formulário: https://bit.ly/advmigra.

Para evitar que as informações sobre esse projeto não caiam na caixa de spam, favor incluir o e-mail migracao@probono.org.br em sua lista de contatos.

O resultado será divulgado dia 19 de junho via e-mail.

Observação: Os advogados e advogadas deverão participar de reuniões a serem realizadas por meio virtual, através de link a ser disponibilizado previamente aos inscritos.

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