Informe internacional compila legislações sobre migração e refúgio nas Américas
11.11.2019

Informe internacional compila legislações sobre migração e refúgio nas Américas

Com a crise na Venezuela, a grande busca por refúgio da população tem levado os países latinoamericanos a debaterem legislações e regulamentações da migração nos territórios. Por conta de um movimento contra migração da população chilena e a discussão de uma nova lei de migração, a Fundación Pro Bono Chile buscou auxiliou jurídico do Instituto Pro Bono para obtenção de um parecer sobre a legislação migratória brasileira. O atendimento foi realizado de forma pro bono pelo escritório Machado Meyer Advogados

O material foi compilado junto de legislações de outros países compilado pela Red Pro Bono de las Américas, que reúne entidades pro bono da América Latina. Com a questão migratória sendo debatida pela população nas ruas e também pelo governo em um novo marco regulatório de migração e refúgio, a entidade vem realizando observações para este projeto com base em legislações de outros países. O resultado dessa colaboração entre diversas organizações da sociedade civil e de escritórios de advocacia de toda a América Latina será apresentado na audiência pública “Barreiras legais, políticas e administrativas para a mobilidade de migrantes nas Américas” na Comissão Interamericana de Direitos Humanos no dia 24 de setembro. 

 

 

 

O atendimento jurídico pro bono

 

Com o auxílio jurídico gratuito do escritório Amicus Instituto Pro Bono Machado Meyer Advogados, a Fundación Pro Bono Chile obteve uma consulta especializada, que incluiu um parecer sobre a complexa e fragmentada construção da regulamentação da migração no Brasil, assim como iniciativas de acolhimento dessa população por entidades brasileiras da sociedade civil e também de acompanhamento de leis tramitando no Congresso Nacional brasileiro. “O projeto foi muito enriquecedor para o escritório, tanto em relação ao conteúdo quanto à sua complexidade, além de proporcionar uma oportunidade de reflexão sobre a situação dos migrantes no país e os desafios sociais e jurídicos que essa realidade representa”, comenta Helena Rabethge, coordenadora pro bono do Machado Meyer.  

Após o atendimento, a Fundación Pro Bono Chile compilou todas as consultas de países vizinhos a fim de preparar um material com boas práticas legislativas para gerar incidência no novo marco migratório no Chile. Confira aqui o informe:

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