Como visitar uma pessoa presa?
17.12.2018

Como visitar uma pessoa presa?

 

Você sabia que toda pessoa presa tem direito a receber visita dos seus familiares?

A lei brasileira assegura esse direito no artigo 41, inciso X, da Lei de Execuções Penais (Lei n. 7.210/1984). Além disso, a própria Organização das Nações Unidas, estabeleceu regras mínimas para o tratamento das pessoas presas (Regras de Mandela) que reafirmam o direito do preso ou da presa a ter contato com o mundo exterior, por correspondência e por meio de visitas.

O objetivo desta cartilha, portanto, é oferecer informações sobre: i) como enviar correspondências e sedex a pessoa presa, ii) quais os procedimentos necessários para realizar as visitas aos Centros de Detenção Provisória (CDP).

 

Cartas

A carta é o modo mais fácil e imediato de se comunicar com alguém que foi preso. Isso porque, qualquer pessoa pode enviar cartas para o CDP, ou seja, você pode fazer isso antes mesmo de estar no rol de visitas ou de ter feito a sua carteirinha.

Depois de escrever a sua mensagem, e colocá-la em um envelope. Você deve escrever nas costas do envelope: o nome da pessoa presa, o número da matrícula e o raio. Na parte do endereço você deve colocar a localização do CDP.

Veja um exemplo:

Na parte da frente do envelope, basta colocar o seu nome completo e endereço. Depois é só levar no correio e pagar a taxa de postagem.

E se eu não tiver o número de matrícula ou as informações sobre o raio?

Nesse caso você precisa ligar para a unidade em que a pessoa foi encaminhada e informar o nome dela completo, documento de identidade, ou nome da mãe. Os funcionários do próprio CDP poderão informar esses dados.

Dica! Se você tiver possibilidade, envie dentro do seu envelope com a carta folhas em branco, outro envelope novo e selos para que a pessoa possa te responder.

 

Jumbo

O jumbo ou sedex é a forma pela qual os familiares do preso ou da presa podem enviar alguns materiais de necessidade básica, como alimentos e produtos de higiene.

O modo de envio dos produtos do jumbo é bastante parecido com a carta, ou seja, deve ser feito por correio e direcionada a pessoa presa com os dados de NOME, N. MATRÍCULA, e RAIO, além do endereço da unidade prisional.

MAS ATENÇÃO! Não é qualquer pessoa que pode enviar o jumbo. É preciso estar inserido no rol de visitantes do preso ou da presa para ser autorizado a enviar o jumbo. Além disso, existe uma limitação de produtos e quantidades que podem ser enviadas por pacote.

 

E como eu faço para estar no rol de visitantes?

É a própria pessoa presa que define quem são os familiares que integram seu rol de visitas. E para saber se você está ou não nessa lista, é preciso ligar no CDP ou na unidade prisional para verificar.

 

Exemplos de produtos permitidos e suas quantidades máximas no CDP de Itapecerica da Serra:

  • Bolacha doce sem recheio (1 unidade)
  • Bolacha salgada sem recheio (1 unidade)
  • Pão de forma (2 unidades)
  • Leite em pó (1 unidade)
  • Salgadinho (100g) (2 unidades)
  • Tempero (5g) (4 unidades)
  • Barra de chocolate (130g) (3 unidades)
  • Shampoo (400 ml) (1 unidade)
  • Condicionador (230 ml) (1 unidade)
  • Sabonete em barra (3 unidades)
  • Creme dental (2 unidades)
  • Escova de dente (1 unidade)
  • Papel higiênico (5 unidades)
  • Toalha (1 unidade)
  • Cobertor (1 unidade)
  • Cigarro (20 unidades)
  • Isqueiro (1 unidade)

Lembre-se que cada unidade tem sua lista de materiais permitidos que são sempre atualizados. então sempre vale ligar para consultar.

 

Visita CDP de Itapecerica da Serra

Para realizar a visita, além de garantir que seu nome esteja na lista de visitantes, é preciso fazer uma carteirinha. Para isso indicamos abaixo os documentos necessários e informações sobre a unidade do CDP. É preciso ir pessoalmente ao CDP com esses documentos para fazer a carteirinha.

A visita só poderá começar quando: 1) terminar o tempo de inclusão do preso (em geral a pessoa presa fica 10 dias em observação antes de ser enviada para um raio e uma cela definitivos), e 2) a carteirinha estiver pronta.

Endereço: Estrada Municipal Ferreira Guedes, 405 Bairro Potuverá Km 290 da Rod. Regis Bittencourt
CEP: 06885-150 – Itapecerica da Serra – SP Telefone: (11) 4666-8914
OBS: Dia de visita depende do raio (necessário ligar para confirmar).

 

Lista de Documentos para a Visita

  • RG e CPF – Cópias autenticadas
  • 2 fotos 3/4 – Fotos recentes
  • Comprovante de Endereço – Recente e em Nome da visita
  • Atestado de antecedente criminal – Algumas unidades só aceitam atestado emitido pelo Poupatempo

Para esposa ou esposo:

  • Certidão de Casamento – Cópia autenticada ou Declaração de Amasia – Com duas testemunhas

Para filhos e irmãos:

  • Certidão de Nascimento – Cópia autenticada

 

Vestimenta

No dia da visita não é permitida a entrada com roupas das seguintes cores: azul escuro, preto, marrom, bege, caqui, amarelo, branco (exclusivo para camiseta), ou imitação de jeans. Não é permitido o uso de blusa com gola, blusa com capuz, blusa de gola tipo polo, e regata. Além disso, é importante que as roupas não contenham adereços metálicos.

Para homens: uso de calça moletom, camiseta simples, e chinelos.

Para mulheres: calça legging ou moletom, saia cumprida até a panturrilha sem forro, camisa simples, e chinelo. Recomenda-se ainda o uso de top ao invés de sutiã, pois estes contêm arame em sua estrutura.

 

Alimentação e
produtos de higiene

Existe uma limitação em relação aos produtos que podem ser levados nos dias de visita e o modo como devem ser guardados. Para mais informações consulte os funcionários da unidade por telefone ou pessoalmente, quando for levar os documentos para fazer a sua carteirinha, por exemplo.

Veja, por exemplo, os materiais permitidos no CDP de Franco da Rocha Unidade Feminina:

Alimentação

  • Máximo de 3 potes de no máximo 4 litros contendo alimentação pronta (ex. arroz, feijão, macarrão, bife), podendo ter mais de um alimento em cada pode, desde que seja possível a revista. Por isso, cuidado com a quantidade de comida colocada. OU 3 potes com lanche, podendo ser qualquer tipo de pão, e recheio separado (salsicha, hambúrguer, linguiça, carne, patê maionese, requeijão, manteiga, frios). Importante: os lanches devem estar desmontados.
  • Máximo de 1 pote de no máximo 4 litros com sobremesa (ex. pudim, salada de frutas, torta, bolo simples sem cobertura, chocolate ao leite ou branco sem recheio, inclusive de castanhas ou amendoim).
  • 2 garrafas PET de no máximo 2 litros com água ou refrigerante (exceto uva e morango).
  • É proibida a entrada de alimentos empanados, com ossos, espinhos, caroços, lasanha, nhoque e almôndegas.

Produtos de Higiene

  • Sabonetes -exceto azul e amarelo (2 unidades)
  • Creme dental (1 unidade)
  • Papel higiênico (4 rolos)
  • Absorvente (2 pacotes)
  • Cigarro original (10 maços)

Fotos

até 5 unidades em tamanho 10X15 cm

 

Modo de guardar

  • Os potes devem ser transparentes, retangulares, feito de material rígido, preferencialmente com prendedores que dificultem a abertura acidental, com medidas não superiores a 20x30x10,5 cm.

  • As sacolas devem ser transparentes com zíper e alça e em tamanho suficiente para caber os itens trazidos no final de semana.

 

Revista e Segurança

 

A entrada em qualquer unidade prisional sempre será precedida por procedimentos de segurança, como por exemplo, revista dos alimentos, e das vestimentas por meio de raio x e body scanner. Isso não significa, contudo, que os agentes e funcionários estão autorizados a adotar qualquer tipo de prática.

 

Você sabia que a revista íntima, também conhecida como revista vexatória, é proibida por lei no Estado de São Paulo? Isso mesmo, os procedimentos como despir-se, fazer agachamentos e saltos, ou procedimentos clínicos invasivos são considerados como uma forma tortura e, por isso, são terminantemente proibidos e ilegais (Lei 15.552/2014). Portanto, todo visitante que ingressar em estabelecimento prisional será submetido apenas à revista mecânica, como scanners corporais, detectores de metais e aparelhos raio-x. Além disso, mulheres visitantes têm o direito de serem atendidas na segurança por agentes do gênero feminino. Fique atento e caso necessário denuncie o procedimento para a Defensoria Pública ou para a ouvidoria da Secretaria de Assistência Penitenciária (SAP).

Em São Paulo existem alguns canais de denúncia:

Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública (NESC):
Av. Liberdade, 32 – 7º andar – Centro
São Paulo / SP CEP 01502-000
Tel: (11) 3105-5799 ramais 310/267 – 3242-5274
E-mail: nucleo.carceraria@defensoria.sp.def.br

Ouvidoria da Defensoria Pública:
Av. Liberdade, 32 – 2º andar – Centro
São Paulo / SP CEP 01502-000
Tel: (11) 3105-5799 ramais 215/217
E-mail: ouvidoria@defensoria.sp.def.br

Ouvidoria da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP):
Sala da Ouvidoria da SAP
Rua Líbero Badaró, 600 – 4º andar – Centro
Por correspondência:
Ouvidoria da Secretaria da Administração Penitenciária
Rua Líbero Badaró, 600 – 4º andar – Centro
CEP: 01008-000 – São Paulo – SP
Por telefone:
(11) 3775-8103, 3775-8126 e 3775-8122

 

Equipe de redação:

Amanda Castro Machado
Ana Clara Klink de Melo
Jessica de Souza Lima
Luisa Plastino
Surrailly Fernandes Youssef

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