O que muda no BPC por causa do coronavírus?
17.04.2020

O que muda no BPC por causa do coronavírus?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social, no valor de um salário mínimo (R$1045,00).

 

Quem pode receber o BPC?

Para receber o BPC a pessoa deve cumprir dois critérios:

  1.  Ser idoso, com 65 anos ou mais de idade, ou ter alguma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar, independente da idade;
  2. Ter a renda familiar mensal por pessoa inferior a ¼ de salário mínimo atual (R$261,25)

ATENÇÃO: por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário que a pessoa tenha contribuído para a Previdência Social. Pelo mesmo motivo, o BPC não prevê o pagamento de um 13º salário e não deixa pensão por morte.

 

O que devo fazer para receber o BPC?

  1. Realização do cadastro do beneficiário e sua família no CadÚnico. Para fazer o cadastro, é necessário procurar o setor responsável pelo cadastro e requerer a inclusão no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. No caso específico da Cidade de São Paulo esse procedimento é feito pelo Centro de Referência da Assistência Social – CRAS ou ao Descomplica SP mais próximo de sua residência (endereços estão disponíveis no site da Prefeitura). Devido à pandemia do novo coronavírus e da quarentena aplicada no Estado e na Cidade, esses serviços estão temporariamente fechados.
  2. Solicitação do BPC pela plataforma digital do INSS, o Meu INSS.

 

Quais foram as principais alterações de regras e atendimentos devido a pandemia de COVID 19?

  1.  O critério de renda familiar mensal por pessoa de ¼ de salário mínimo (R$261,25) foi ampliado para ½ de salário mínimo (R$522,50). Essa ampliação se dará em escala, ou seja, de maneira gradual, levando em consideração o grau da deficiência e as circunstâncias pessoais, sociais e econômicas dos beneficiados. Lembrando que a ampliação desse critério é válida apenas durante os meses de abril, maio e junho deste ano, em razão do estado de calamidade pública provocado pelo Covid-19.
  2. Durante o período de pandemia não será mais necessário que o beneficiado e sua família realizem o cadastro no CadÚnico, uma vez que o atendimento no CRAS está suspenso durante esse período;

Fonte: INSS , Planalto

 

Confira mais informações sobre essa pandemia em nosso compilado de ações durante essa pandemia

 

O material foi compilado a partir de pesquisa realizada pelas advogadas e advogados voluntários da Atuação em Comunidades do Instituto Pro Bono.

 

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