Como fica o Bolsa Família durante a pandemia de coronavírus?
17.04.2020

Como fica o Bolsa Família durante a pandemia de coronavírus?

O Bolsa Família é um Programa Social do Governo Federal de transferência direta de renda. O programa é destinado a dois grupos:

  1.  famílias em situação de pobreza. Nesse caso, são exigidos dois requisitos cumulativos:
    • na família, a renda mensal por pessoa esteja entre R$ 89,01 até R$ 178,00; e
    • na mesma família tenha gestante e criança ou adolescente de 0 até 17 anos de idade.
  2. famílias em situação de extrema pobreza, ou seja, a renda por pessoa não ultrapasse R$ 89,00.

 

Onde posso me cadastrar?

O cadastro no Bolsa Família é realizado através da Prefeitura de sua cidade. Desta forma, é necessário procurar o setor responsável pelo cadastro e requerer a inclusão no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.

No caso específico da Cidade de São Paulo é necessário comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS ou ao Descomplica SP mais próximo de sua residência (endereços estão disponíveis no site da Prefeitura). Devido à pandemia do novo cornavírus e da quarentena aplicada no Estado e na Cidade, esses serviços estão temporariamente fechados.

 

 

Quais foram as principais alterações de regras e atendimentos devido a pandemia de COVID 19?

  1.  Durante o período de pandemia não serão realizadas as coletas e registros de informações de frequência escolar do 1º período de acompanhamento de 2020, referentes ao meses de março e abril;
  2. Durante o período de pandemia não serão obrigatórios os acompanhamentos de saúde de crianças menores de 7 anos de idade e mulheres que não estejam gestantes;
  3.  No caso de mulheres gestantes, segue mantida a obrigação de acompanhamento de saúde durante a pandemia para garantir o recebimento do benefício do Bolsa Família;
  4. Ficam suspensos por 120 dias os efeitos decorrentes da aplicação de bloqueios, suspensões e cancelamentos dos benefícios.

ATENÇÃO: as famílias que tiveram seus benefícios BLOQUEADOS no mês de março, poderão sacar no mês de abril as parcelas referentes ao mês de março e abril. Já as famílias que tiveram seus benefícios SUSPENSOS durante o mês de março, receberão normalmente os benefícios no mês de abril, mas não poderão sacar a parcela do mês de março.

 

Qual será o valor do benefício durante o período de pandemia?

O valor do benefício será de R$ 600,00, ou seja, o valor referente ao auxílio emergencial. Caso o valor recebido normalmente pelo Bolsa Família seja superior ao valor do auxílio emergencial (R$600,00 ou R$1200,00 no caso de mulher solo, aquela que sustenta sozinha a família), esse valor será mantido.

 

 

Quando será pago o benefício?

O pagamento do benefício do Bolsa-Família seguirá o normalmente cronograma do programa.

Para conhecer o calendário completo do Bolsa Família até dezembro de 2020, acesse: http://www.caixa.gov.br/programas-sociais/bolsa-familia/Paginas/default.aspx.

 

Confira mais informações sobre essa pandemia em nosso compilado de ações durante essa pandemia

 

O material foi compilado a partir de pesquisa realizada pelas advogadas e advogados voluntários da Atuação em Comunidades do Instituto Pro Bono.

 

Fontes: Caixa, Governo Federal, Ministério da Cidadania,  R7, Agência Brasil.

 

 

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