Auxílio doença: saiba as regras e como receber
22.04.2020

Auxílio doença: saiba as regras e como receber

O auxílio doença é um benefício da Previdência Social para quem possui uma incapacidade total, porém, temporária, que o impede de trabalhar por um certo período, normalmente de um a três meses, mas podendo se estender por um período maior.

 

Quem pode receber o auxílio doença?

Para ter acesso ao benefício devem ser cumpridos três requisitos:

  1. Carência: a carência é a quantidade mínima de contribuições previdenciárias para acessar um benefício. No caso do auxílio-doença são necessários 12 meses de contribuição.
    ATENÇÃO: a carência pode ser dispensada no caso de algumas doenças específicas.
  2.  Qualidade de segurado: a qualidade de segurado é obtida a partir do momento em que o interessado está inscrito no INSS e contribui mensalmente para a Previdência Social.
    ATENÇÃO: Caso você deixe de contribuir para o INSS é possível manter a qualidade de segurado por certo período, chamado “período de graça”. No caso do auxílio doença, a qualidade de segurado é mantida enquanto a pessoa continuar recebendo o benefício e por até 12 meses após parar de recebê-lo. Isso significa que, durante esses 12 meses, caso o interessado volte a precisar do auxílio-doença, ele poderá requere-lo, mesmo sem estar contribuindo. Passados esses 12 meses, para retomar a qualidade de segurado a pessoa deve voltar a realizar as contribuições para o INSS e cumprir com o período de carência.
  3. Incapacidade para trabalhar: a incapacidade pode ser causada por doença ou física (braço quebrado, por exemplo) e deve impedir a pessoa de cumprir com as suas funções no trabalho.

ATENÇÃO: No caso de trabalhadores empregados com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento do trabalho são custeados pelo empregador. Caso após esse período a incapacidade para o trabalho continue, você poderá dar entrada no pedido de auxílio-doença.

 

Como faço para receber o auxílio-doença?

  1. Uma vez cumprido os requisitos para receber o auxílio-doença, você poderá requerê-lo pela plataforma digital do INSS, o Meu INSS.
  2. Após a solicitação do benefício, será necessário comparecer a uma perícia médica no INSS, para confirmar a incapacidade para o trabalho.

COVID-19: Em razão do estado de calamidade pública, a realização de perícias pelo INSS está suspensa. A incapacidade poderá ser comprovada por meio de atestado a ser anexado no pedido feito no Meu INSS.

 

Quais foram as principais alterações de regras e atendimentos devido a pandemia de COVID 19?

  1. Em razão do COVID 19, o INSS está autorizado a antecipar o valor de um salário mínimo (R$1045,00) mensalmente, nos próximos três meses para todas as solicitações de auxílio-doença. Para ter direito a antecipação, contudo, você deve demonstrar o cumprimento da carência e apresentar atestado.

ATENÇÃO: O atestado a ser anexado na solicitação do benefício deve conter as seguintes informações:

  • estar legível e sem rasuras
  •  conter a assinatura e carimbo do médico, com registro do CRM;
  • informações sobre a doença ou, preferencialmente, indicação do CID (Classificação Internacional de Doenças)
  • conter o prazo estimado para repouso necessário.

 

Fonte: Previdência, INSS

 

 

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O material foi compilado a partir de pesquisa realizada pelas advogadas e advogados voluntários da Atuação em Comunidades do Instituto Pro Bono.

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