As decisões do STF em casos de presos durante a pandemia
26.08.2020

As decisões do STF em casos de presos durante a pandemia

Artigo analisa as decisões de habeas corpus de presos durante a pandemia do novo coronavírus

Com a colaboração e participação de dois advogados do Instituto Pro Bono, o presente artigo tem como objetivo analisar as decisões  proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos de habeas corpus impetrados em favor de pessoas presas, com requerimentos de liberdade, prisão domiciliar ou de progressão antecipada de regime, em razão da pandemia do coronavírus. Os casos  analisados englobam o período entre março e maio de 2020 e tem como objetivo verificar se houve o atendimento à Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visou à mitigação dos efeitos da pandemia na já extrema situação carcerário.

De acordo com CNJ,  já são 7.782 casos confirmados e 106 óbitos registrados em razão da doença. Desse total, são 4.256 pessoas presas confirmadas e 58 óbitos registrados entre pessoas presas, e 3.526 casos confirmados e 48 óbitos registrados de servidores do sistema. Em relação a testagem, foram realizados em menos de 0,03% do total da população carcerária, enquanto seguem  sendo cumpridos mandados de prisão rotineiramente sem qualquer padrão para realização de testes nos indivíduos presos desde o início da pandemia.

Publicado na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, confira o artigo na íntegra, que assinam Beatriz Massetto Trevisan e João Daniel Rassi junto de Marcos Fuchs e Rebecca Groterhorst, do Instituto Pro Bono.

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