Acusado de furto tem fiança isenta por ser assistido pelo Instituto Pro Bono
28.08.2017

Acusado de furto tem fiança isenta por ser assistido pelo Instituto Pro Bono

A decisão foi garantida graças a habeas corpus feito por advogado pro bono no projeto de Audiências de Custódia.

Fiança decretada no valor de meio salário mínimo foi afastada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para conceder a liberdade provisória, independentemente do pagamento da fiança. A decisão foi tomada em sede de liminar após habeas corpus apresentado pelo advogado pro bono Otávio Constantino. A hipossuficiência do acusado ficou caracterizada no caso pelo fato de ele estar sendo atendido de forma gratuita pelo Instituto Pro Bono. No entendimento do relator, “estando o paciente assistido por Instituto que fornece atendimento jurídico gratuito, entendo que possa ele beneficiar-se da liberdade provisória, dispensado o recolhimento da fiança”.

O projeto de Audiências de Custódia, realizado pelo Instituto Pro Bono, acontece desde dezembro na comarca de Itapecerica da Serra, em que advogadas e advogados pro bono e estudantes de direito atuam na defesa dos direitos humanos de pessoas presas em flagrante.

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