O Instituto Pro Bono iniciará uma nova fase do projeto de atendimento jurídicos à população egressa do sistema prisional. Na primeira etapa, iniciada em novembro de 2022, mais de 250 pessoas foram atendidas pelo IPB, que contou com o envolvimento de 40 advogados voluntários(as) e estudantes de Direito de todo o país.

Inscrições abertas – Projeto de atendimento jurídico (área criminal)

Buscando expandir os atendimentos nas áreas penal, processual penal e execução penal, o Instituto Pro Bono lançou hoje (31) o edital de seleção para a fase atual do projeto. Agora, serão selecionados 50 advogados(as) pro bono e 25 estudantes de Direito.

Conheça abaixo os pré-requisitos para participar do processo seletivo e leia o edital completo para se inscrever.

Atribuições de advogadas e advogados:

• Realizar atendimento jurídico voluntário a sobreviventes do cárcere e seus familiares em sistema de escala com outras advogadas e advogados.
• Adotar todas as medidas cabíveis e necessárias à restauração de direitos de cidadania das pessoas atendidas.
• Informar as pessoas atendidas sobre todas as medidas tomadas a partir da coleta de informações sobre o caso.
  Entrar em contato os(as) atendidos(as) e/ou com seus familiares para informar sobre os encaminhamentos do caso e tirar dúvidas sobre o processo de execução penal.
• Oferecer orientação jurídica a sobreviventes do cárcere e seus familiares sobre temas relacionados à execução penal.
  Participar das oficinas de capacitação realizadas pelo Instituto Pro Bono em Manter o Instituto Pro Bono atualizado sobre os casos atendidos.
• Participar de outras atividades relacionadas ao projeto.

Atribuição dos(as) estudantes de Direito:

• Apoiar advogados(as) na realização de atendimento jurídico a pessoas sobreviventes do cárcere;
• Auxiliar na coleta de dados necessários para dar encaminhamento ao atendimento jurídico;
• Realizar pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre temas relativos à execução penal;
• Manter o Instituto Pro Bono atualizado sobre o andamento dos casos jurídicos;
• Participar de outras atividades relacionadas ao projeto.

Requisitos para a candidatura:

Para advogados(as): estar inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil e possuir alguma experiência na área de direito penal e processo penal e/ou execução penal;

Para estudantes de Direito:

• desejável estar matriculado a partir do 5º semestre (3º ano) da faculdade;
• Disponibilidade para atendimento e orientação jurídica a sobreviventes do cárcere e seus familiares;
• Comprometimento e responsabilidade na defesa efetiva de pessoas que passaram pelo cárcere;
• Disponibilidade para participar de oficinas de capacitação.